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julho 11, 2012

Corte Suprema paraguaia aceitou recurso contra destituição de Lugo

Arquivado em: WordPress — Tags:, , — Humberto @ 7:51 pm

A Corte Suprema de Justiça do Paraguai aceitou hoje o recurso de inconstitucionalidade apresentado contra a destituição do Presidente Fernando Lugo que pede a anulação do julgamento político realizado pelo Congresso. O documento apresentado pelos advogados de Lugo foi admitido pela Sala Constitucional e remitido imediatamente à consideração do fiscal geral do Estado, Javier Díaz, que deverá decidir se corresponde ao alto tribunal decidir sobre tal anulação.
Agora o Procurador Geral tem um prazo de 18 dias hábeis para emitir sua decisão, passo previsto para que a Corte siga adiante com o caso.
Os advogados Adolfo Ferreiro, José Enrique García e Emilio Camacho solicitaram à Corte a inaplicabilidade da resolução 881, pela qual se destituiu Lugo, devido aos defeitos e vícios que contém.
Os defensores consideram que não se fundamentou as acusações contra o presidente e sustentam que os direitos do mandatário foram violados.
Esta ação ataca a decisão do julgamento político e argumenta que no trâmite se utilizaram instrumentos que são violadores da Constituição Nacional e de garantias a favor de Lugo porque a destituição é arbitrária e infundada e viola o princípio de incongruência.
Por sua parte, Camacho manifestou que a barbaridade do veredicto é tal que a sentença não tem argumento algum.
Os advogados confirmaram que, se não obtiverem decisão favorável da Corte paraguaia, a maioria de cujos membros pertencem aos partidos participantes no golpe parlamentar, irá à Corte Interamericana de Direitos Humanos com o mesmo pedido.
A notícia é da PL
( ADITAL )

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