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julho 7, 2012

Os mensalões, um comparativo, Por Marcos Coimbra


Por coincidência, justamente quando o julgamento do mais famoso “mensalão”, que alguns chamam “do PT”, foi marcado, a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sua denúncia contra os acusados de outro, o “mensalão do DEM” do Distrito Federal.
Trata-se mesmo de um acaso, pois a única coisa que os dois compartilham é o nome. Equivocado por completo para caracterizar o primeiro e inadequado para o segundo.
Naquele “do PT”, nada foi provado que sugerisse haver “mensalão”, na acepção que a palavra adquiriu em nosso vocabulário político: o pagamento de ( gordas, como indica o aumentativo ) propinas mensais regulares a parlamentares para votar com o governo. No outro, essa é uma das partes menos importante da história.
Alguns acham legítimo – e até bonito – empregar a expressão como sinônimo genérico de “escândalo” ou “corrupção”, mas isso só distorce o entendimento. O que se ganha ao usar mal o português? No máximo, contundência na guerra ideológica. Chamar alguma coisa de “mensalão” ( ou adotar neologismos como “mensaleiro” ) tornou-se uma forma de ofender.
Fora o nome errado igual, os dois são diferentes.
Ninguém olha o “mensalão” de Brasília como se tivesse significado especial. É somente, o que não quer dizer que seja pouco, um caso de agentes políticos e funcionários públicos, associados a representantes de empresas privadas, suspeitos de irregularidades.
Por isso, se o STJ acolher a denúncia, o processo terá tramitação normal. Sem cobranças para que ande celeremente. Sem que seja pintado com cores mais fortes que aquelas que já possui. Sem que se crie em seu torno um clima de “julgamento do século” ou sequer do ano.
É provável que aconteça com ele o mesmo que com outro mais antigo, o “mensalão do PSDB”. Esse, que alguns dizem ser o “pai de todos”, veio a público no mesmo período daquele “do PT”, mas avança em câmera lenta. Está ainda na fase de instrução, sem qualquer perspectiva de julgamento.
Por que o que afeta o PT é mais importante?
A resposta é óbvia: porque atinge o PT. Se os “mensalões” da oposição são tratados como secundários e se outros são irrelevantes (como os que a toda hora são noticiados em estados e municípios), deveria existir no do PT algo que justifique tratamento diferente.
Há quem responda com uma frase feita, tão difundida, quanto vaga: seria o “maior escândalo da história política brasileira”. Repetida como um mantra pelos adversários do PT, não é substanciada por nenhuma evidência, mas circula como se fosse verdade comprovada.
“Maior” em que sentido? Os recursos públicos movimentados seriam maiores? Mais gente estaria envolvida?
É difícil para quem lê as alegações finais do Ministério Público Federal (MPF) compreender o montante que em sua opinião teria sido desviado e como. O documento é vago e impreciso em algo tão fundamental.
Essa indefinição pode ser, no entanto, positiva: deixa a imaginação livre. Qualquer um pode inventar o valor que quiser.
O “mensalão do DEM”, ao contrário, tem tamanho especificado: 110 milhões de reais. Nele, o MPF não se confundiu com as contas.
Se o critério para considerar maior o petista for a quantidade de envolvidos, temos um curioso empate: dos 40 acusados originais, número buscado pelo MPF apenas por seu simbolismo, restam 37, tantos quanto os denunciados no escândalo de Brasília.
E há diferenças notáveis. No “mensalão do DEM”, os agentes públicos foram citados por desviar dinheiro para enriquecimento pessoal, o que, em linguagem popular, significa roubar. No “do PT”, nenhum.
De um lado, valores certos, acusados em número real, motivações inaceitáveis. Do outro, o oposto.
Quando o procurador-geral declarou que “a instrução comprovou que foi engendrado um plano criminoso para a compra de votos dentro do Congresso Nacional”, esqueceu que nem sequer uma linha de suas alegações o demonstrou. Arrolou 12 deputados (quatro do PT), que equivalem a 2% da Câmara, número insuficiente para sequer presumir que houvesse “um esquema de cooptação de apoio político”, a menos que inteiramente inepto.
No caso de Brasília, nada está fantasiado, é tudo visível, o que não significa que tenha sido provado de forma juridicamente correta.
No fundo, essa é a questão e a grande diferença entre os dois. Quando a hora chegar, o “mensalão do DEM” deverá, ao que tudo indica, ser analisado de maneira técnica. Se o “do PT” o fosse, pouco da acusação se sustentaria.
Tomara que os ministros do STF consigam independência para julgá-lo de maneira isenta, livres das pressões dos que exigem veredictos condenatórios. ( Carta Capital )

LEIA TAMBÉM:
“Mensalão não existe”, Por Jasson de Oliveira Andrade
Em 2005, escrevi um artigo à respeito do assunto. Seja qual for o resultado do Julgamento, não mudarei de opinião. Eis o meu artigo:
Mensalão não existe
Jasson de Oliveira Andrade
O deputado Roberto Jefferson criou o termo mensalão, que a imprensa, escrita e falada, adotou. Ele se referia aos deputados que, segundo ele, recebiam mensalmente uma importância para votar com o governo. As investigações do Conselho de Ética da Câmara Federal não comprovaram essa denúncia do deputado petebista. O que se descobriu é que alguns deputados receberam dinheiro do valerioduto, ou seja, do Caixa Dois, para o financiamento de suas campanhas. A verdade é que o mensalão, tão explorado pela mídia, inclusive pela imprensa do Interior, e pela oposição, nunca existiu, como veremos a seguir.
Bernardo Kucinski, no artigo “Confusão na crise do mensalão”, analisou o assunto. O jornalista constatou: “Boa parte da população acha mesmo que houve corrupção, mas não está claro como aconteceu. A confusão foi produzida pela própria mídia, ávida por denúncias e mais empenhada em incriminar do que em investigar. A começar pelo próprio nome – “mensalão” – que se impôs pela repetição, como uma marca, e acabou virando seção fixa de jornal. Deputados passaram a ser chamados genericamente de “mensaleiros”. Ocorre que nunca foi provada uma relação entre pagamentos regulares e votações de deputados a favor do governo. (…) Jornalista e oposição ignoraram até mesmo as questões do senso comum:
1) Por que pagar “mensalão” a sete deputados do PT que já votam com o governo?
2) Por que deputados foram ao Banco Rural apenas uma ou no máximo três vezes, se era um “mensalão”?
3) Por que o governo teve dificuldade em aprovar projetos se estava pagando “mensalão” para que fossem aprovados?
4) Por que pagar “mensalão” a um deputado como Roberto Brant, do PFL, opositor ferrenho do governo?”
Roberto Brant recebeu dinheiro do valerioduto para financiar campanha de seu partido, o PFL de Minas. Por isso foi incluído junto aos outros 18 para ser cassado, mas a Câmara o absolveu, com votos, comentou-se, de pefelistas e também de seus aliados tucanos, os que mais falam em “mensalão” e “mensaleiros”. Ao responder a uma pergunta da revista CartaCapital ( O senhor chegou a ser classificado de mensaleiro? ), afirmou: “Pois é, um absurdo. O que seria o mensalão? Recursos que o Executivo teria repassado a integrantes da base aliada em troca de votos no Congresso. Sou do PFL, o partido que mais faz oposição ao governo. Muito mais até do que o PSDB. Como posso ser chamado de mensaleiro? Há falta de apreço pela exatidão e pela verdade”. Para se ter uma idéia da falsa acusação, o jornal O GLOBO, na primeira página, publicou assim a absolvição de Brant: “Câmara absolve pefelista do mensalão”. A Folha noticiou em manchete também de primeira página: “Câmara absolve 2 do “mensalão”. O jornal se referia a absolvição dele e do deputado Professor Luizinho (PT-SP). À respeito, o deputado Brant declarou: “No fim, estavam discutindo a minha cassação, que sou da oposição, e de deputados do PT. Pergunto: qual a razão que o governo teria para pagar mesada a parlamentares do PT? O (Professor) Luizinho, líder do governo na Câmara, precisava receber dinheiro para defender o Executivo? No meio da crise misturou-se tudo, até porque não se podia separar. Se começa a separar, fica racional. Se ela for racional, AQUILO DEIXA DE SER UM INSTRUMENTO POLÍTICO ( destaque meu ). Não tem como administrar um esquema que paga mensalmente a deputados, ISSO NÃO EXISTE ( destaque meu ). Só pegou pelo inusitado, pela diversão. Virou algo caricato. A caricatura marca mais do que o retrato”. Um fato que ninguém ainda comentou: se o mensalão era para pagar parlamentares, visando aprovação de propostas do governo, por que não se pagou o SUPOSTO mensalão aos senadores? Por que só aos deputados e assim mesmo apenas 19?
O mensalão não existiu. Na verdade, houve o valerioduto ( Caixa Dois ). Mas isso aconteceu com todos os partidos. Aliás, o primeiro a receber dinheiro de Marcos Valério foi o senador Azeredo, do PSDB e ex-presidente nacional deste partido. Por esse motivo, na Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), um bispo disse: “Ao falar de escândalos como o caixa 2, é preciso observar que uns ( políticos ) denunciam os outros, quando também eles fizeram a mesma coisa” ( CNBB critica pseudomoralismo na política, Estadão de 13/5 ). Brant, na citada entrevista, também focaliza o problema: “Como tachar de corrupto um partido inteiro, o sistema de forças inteiro? Há políticos que desviam de conduta no PT, no PFL, no PSDB”.
A mídia sabe que o mensalão não existiu, mas continua designando os deputados de mensaleiros. É que o termo pegou e, por esse motivo, não importa a mentira!
PERGUNTAR NÃO OFENDE – Como a grande mídia adotou mensalão e mensaleiro, não existe imprensa MENSALEIRA? Ela não recebe MENSALÃO?
JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu (2005)

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