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junho 28, 2012

Monopólio da Abril se reforça: Grupo Estado encerra distribuição de revistas não editadas pela empresa

Filed under: WordPress — Tags:, , , , , , — Humberto @ 7:00 pm

O mercado de distribuição de revistas ficou mais concentrado. Desde o dia 31 de maio, a ECSL (Estadão Comercial e Solução Logística), do Grupo Estado, que publica o jornal O Estado de S. Paulo, deixou de distribuir as revistas que não são editadas pela empresa. Com isto, revistas publicadas por editoras independentes tiveram sua distribuição prejudicada. Entre as editoras prejudicadas estão a Escala, que publica as revistas Geo, Atrevida (feminina) e Atrevidinha (infanto-juvenil), e Última Instância, que publica a revista Samuel.
Num comunicado distribuído em abril, o Grupo Estado não informou as razões da suspensão da distribuição.
A decisão do Grupo Estado aprofunda ainda mais a situação de concentração criada em 2007 com a fusão das duas maiores distribuidoras de revistas, a Dinap e a Fernando Chinaglia — hoje, ambas controladas pelo Grupo Abril. A fusão das duas principais distribuidoras de revista do país foi aprovada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) dois anos depois.
Estima-se que atualmente a Treelog — braço logístico do Grupo Abril criada na fusão da Dinap com a Fernando Chinaglia — controle cerca de 85% do mercado nacional de vendas avulsas. Entre bancas de jornais, revistarias, postos de gasolina, farmácias e gôndolas dos check-outs de supermercados, a Treelog abrange cerca de 30 mil pontos de varejo em mais de 2.600 municípios, envolvendo 205 distribuidoras regionais.
Durante os debates em torno da fusão, a existência da ECSL — empresa do Grupo Estado e do Grupo Folha que distribui os jornais jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo — foi usada na defesa da Treelog, holding das distribuidoras do grupo Abril, como argumento em favor da fusão. As editoras que abriram o processo no Cade, entre elas a Editora Globo, a Editora Três, Escala e a Carta Editorial, argumentaram que o Grupo Estado, por meio da SPDL (S. Paulo Distribuição e Logística), até então, só distribuía jornais. A operação de distribuição de revistas pelo Grupo Estado passou a se fortalecer depois da união da Dinap com a Chinaglia.
De acordo com Renato Rovai, presidente da Altercom (Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação) e editor da revista Fórum, o encerramento das operações afeta perifericamente o mercado de distribuição de revistas. “É uma notícia ruim, mas que não tem grande impacto no sistema como um todo”, afirmou. Wagner Nabuco, diretor-geral da Editora Casa Amarela, disse que o impacto é maior na Grande São Paulo, pois o grupo não tinha grande penetração nacional.
Apesar disto, após o Grupo Estado fechar as portas, ficam ainda mais reduzidas as opções para distribuição de revistas e outras publicações, como livros de bolso, fascículos, gibis e álbuns de figurinhas. “É uma situação de monopólio profundo”, descreve Nabuco.
Para Nabuco, a concentração do mercado de distribuição deveria exigir maior atenção do Poder Público, cuja linha de ação poderia consistir em crédito mais fácil e rápido aos empreendedores, além de apoio para treinamento e gestão. “Falta política pública para apoiar os pequenos negócios”, diagnostica o editor.
Aprovada pelo Cade
Embora a fusão da Dinap e da Fernando Chinaglia tenha sido anunciada em outubro de 2007, só foi aprovada pelo Cade dois anos depois. O Conselho, entretanto, não validou integralmente o ato de incorporação e impôs algumas restrições.
À época, os conselheiros procuraram garantir a existência de uma estrutura de distribuição autônoma ao Grupo Abril. O relator do caso, conselheiro Paulo Furquim de Azevedo, salientou que o ato não poderia ser aprovado sem restrições, “sob pena da concretização de graves prejuízos à livre concorrência e ao bem-estar dos consumidores dos mercados afetados pela operação”.
Entre as principais medidas exigidas estava a venda das filias da Chinaglia em São Paulo e no Rio de Janeiro, devendo o Grupo Abril assegurar o mesmo volume de títulos aos compradores das filiais. A restrição procurou atenuar os efeitos do ato de concentração no eixo Rio-São Paulo, onde o monopólio ficaria mais manifestado.
A TreeLog também ficou proibida de adotar quaisquer formas de exclusividade entre a distribuidora e as editoras ou entre as distribuidoras nacionais e os distribuidores regionais.
O advogado e professor de direito econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie Vicente Bagnoli explica que, ao fazer a análise de um ato de concentração, o Cade leva em conta uma série de fatores. Quais as justificativas das empresas para fusão? Quais eficiências serão aprofundadas com a transação? De que forma os ganhos em escala serão revertidos para o público consumidor?
“De maneira geral, quando não há ganhos para a sociedade, o Cade impõe restrições, ou, o que é mais raro, veta totalmente”, esclarece. ( Última Instância )

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