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novembro 10, 2009

“É Essa Reforma Que Queremos?” – texto sobre a terceirização da Saúde como a promovida por Serra e Kassab


É Essa Reforma Que Queremos?
 
No Estado de São Paulo, a transferência de todo o sistema público de saúde para organizações sociais terceirizadas vai na contramão de um valor crucial à humanidade: a preservação da vida, que não pode ser regido pela lógica da iniciativa privada, sempre em busca do lucro

por Anna Trotta Yaryd e
Arthur Pinto Filho*

Desde os primeiros anos da década de 1980, estamos vendo crescer em todo o mundo uma onda global de reforma do setor público, sempre com vistas a reduzir o tamanho do Estado, mediante promessas de agilizar a administração e dotar os serviços públicos de maior eficácia e eficiência, com redução de custos.
Essa idéia, porém, contempla dois dilemas que precisam, necessariamente, ser enfrentados: o primeiro, é que o impulso para organizar governos que funcionem melhor e custem menos, geralmente envolve táticas de curto prazo para cortar gastos, o que, em longo prazo, dificulta a obtenção de bons resultados; o segundo é justamente o de decidir o que o governo deve fazer.
Na prática, o que temos visto é que a grande maioria das reformas administrativas – e no Brasil não é diferente – tem se concentrado na identificação das partes do Estado que podem ser reduzidas, ou seja, exatamente naquilo que o Estado não deve fazer. Isso tem gerado grandes discussões a respeito das políticas públicas adotadas e, principalmente, do modelo de Estado que se pretende implementar. Da forma como vem sendo colocada, além de não definir o núcleo essencial do Estado que se quer, essa proposta também não define o que deve e pode ser feito para que ele funcione melhor.
Por essas razões, muitas questões envolvendo os atos da administração pública e as políticas públicas adotadas estão sendo submetidas ao controle jurisdicional, principalmente quando dizem respeito às atividades de prestação de serviços do Estado e às de cooperação com entidades do terceiro setor.
A saúde pública está justamente dentro deste contexto. A Constituição cidadã estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi uma conquista da população brasileira e fruto de décadas de lutas dos movimentos sociais.
O SUS, que tem como princípios a universalidade e a igualdade dos brasileiros no atendimento da saúde, começou a ser implantado no início da década de 1990, no justo momento em que o sistema privatista ganhava força em nosso país.
Em 1993, o Banco Mundial apresentou o relatório “Investimento em Saúde”, que propunha dois tipos de serviços: os competitivos – passíveis de financiamento – e os discricionários, oferecidos à sociedade de acordo com a sua capacidade de aquisição.Ou seja, saúde básica para todos, mas, a partir desse patamar, a atenção à saúde deveria ser comprada no mercado. Concomitantemente à implantação do SUS, também ocorria, em 1998, o processo de regulamentação dos planos de saúde.
Diante desse quadro, o governo Fernando Henrique Cardoso fez aprovar uma lei federal que possibilitava a terceirização da saúde, que atualmente está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal por meio de ação direta de controle da constitucionalidade. O STF indeferiu, por maioria de votos, a medida liminar pleiteada, mas o mérito da ação ainda não foi julgado, não obstante ela ter sido proposta há mais de dez anos.
Nesse meio tempo, o governo do estado de São Paulo entregou para as denominadas OSSs (organizações sociais de saúde) a gerência de hospitais e serviços públicos, sob a justificativa de que haveria, então, flexibilidade na compra de insumos, na administração dos recursos humanos e maior eficiência no atendimento à população.
É bem verdade que a nossa Constituição Federal prevê a possibilidade de participação do setor privado na área. Entretanto, faz menção expressa de que esta deva ser de forma complementar. E o que deve ser entendido por complementar? Quais são os limites dessa participação? Qual o grau de autonomia do setor privado? Até onde o administrador público poderá inovar, sob o pretexto de maior eficiência? Quais as atividades que devem ser prestadas diretamente pelo Estado? E nesse contexto, qual será o novo papel do Estado? O que verificamos até o momento é que as OSs receberam hospitais (construídos com dinheiro do Estado), equipamentos (caríssimos) e funcionários públicos e estão administrando essa infraestrutura e atendendo a população. Para tanto, recebem do governo um pagamento com direito a bônus de administração. Trata-se de um grande negócio, sem qualquer risco. Contudo, a gestão hospitalar pelas OSs não foi discutida como parte do conjunto de assistência à saúde, para garantir a integração dos serviços e a integralidade da atenção, e não existem indicadores claros de sua qualidade e eficiência.
FALTA DE MÉDICOS E LONGAS FILAS
Passados dez anos do início dessa experiênciacom as OSs, ainda restam dúvidas sobre a maior eficiência no atendimento da população. Diariamente encontramos, nos mais diversos meios de comunicação, inúmeras notícias sobre falta de medicamentos básicos, de médicos e demora no auxílio aos doentes.
Recentemente, uma lei estadual veio para radicalizar a situação da saúde em São Paulo. De iniciativa do governador do estado, José Serra (PSDB), a referida lei aprofunda o modelo de terceirização da saúde pública, estabelecendo a possibilidade de organizações sociais receberem todos os hospitais e equipamentos de saúde. Até então, somente as novas instalações poderiam ser terceirizadas.
A partir da indigitada norma, todo o sistema de saúde será, a livre critério do Executivo, sem licitação, retirado das mãos do Estado. Entre eles, o secular Hospital Emílio Ribas, referência no controle epidemiológico de doenças.
Resta-nos, então, a busca pelo equilíbrio na aplicação dos princípios da eficiência e da legalidade, com o objetivo de não permitir que a privatização represente única e exclusivamente o anseio de fugir ao regime jurídico de direito público, afastando a realização de licitação para a compra de bens e serviços e da contratação por concurso, sob o pretexto de ineficiência da administração estatal. Principalmente se lembrarmos que, em passado não muito distante, os cidadãos de São Paulo já vivenciaram a experiência do malfadado PAS (Plano de Assistência à Saúde), desenvolvido entre 1995 e 2000, que teve até uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara de Vereadores para apurar o descalabro em sua gestão.
O modelo de Estado passa por nova e profunda discussão e, se de um lado, sabemos que ele atualmente não tem condições de monopolizar a prestação direta e executiva de todos os serviços sociais de interesse coletivo, parece claro que não pode ser reduzido a mero ente regulador; porque o Estado apenas regulador é o Estado mínimo, utopia conservadora que se mostra absolutamente insustentável ante as desigualdades das sociedades atuais.
Não se pode apontar, com exatidão, os novos contornos do Estado do início do século XXI. Mas o fato é que, ainda que menor, existe a necessidade de um Estado forte financeira e estruturalmente, que tenha capacidade de ditar políticas públicas eficazes em médio e longo prazo, que tenha estratégia, com burocracia tecnicamente capaz e motivada para induzir, regular, fiscalizar e promover os serviços sociais básicos.
A saúde pública não é mercadoria. É compromisso ético-social dos que nela militam. Além disso, traduz um valor tão crucial à humanidade que não pode ser regido pela lógica que submete a iniciativa privada: a primazia do lucro. Que sejamos capazes de zelar, defender e aprimorar o nosso Sistema Único de Saúde, patrimônio de todos nós, brasileiros.

 
 
- UM PLUS A MAIS:
 
O texto que segue foi publicado no bravo jornal semanal de bairro “FOLHA DE VILA PRUDENTE“, em sua edição 908, cuja circulação vai de 06 a 12 de Novembro. A partir do dia 12, tal matéria não mais estará disponível no site do jornal.
 
 
Hospital de Vila Alpina: em primeira instância, juiza sentencia unidade por negligência médica
No dia 27 de março deste ano, a Folha trouxe matéria de capa relatando o caso de Karine Narvaes, 30 anos, portadora de um leve atraso mental, que no dia 17 do mesmo mês faleceu em decorrência de uma apendicite aguda supurada. Menos de 48 horas antes da morte, Karine esteve no Hospital Estadual de Vila Alpina (HEVA) por causa de fortes dores no abdômen, vômito e diarréia. A médica que a atendeu, receitou um analgésico e a mandou para casa – sem fazer qualquer tipo de exame para complementar o diagnóstico. O quadro de Karine piorou, ela precisou ser socorrida pelo serviço de emergência da Prefeitura, que a levou de volta ao HEVA onde entrou em óbito. A família, revoltada, entrou na Justiça contra a unidade hospitalar e a médica por negligência. No dia 24 de setembro, em primeira instância, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, julgou a causa procedente e condenou o HEVA a pagar indenização de 200 salários mínimos. O hospital tem até o dia 30 deste mês para apelar da sentença.
“Logo depois que minha irmã faleceu entramos com o processo. Não chegou nem a ter audiência e a juíza decretou que houve negligência.
O hospital ainda pode apelar da sentença, mas espero que a justiça seja feita”, ressaltou Fernando Narvaes, irmão de Karine. “O dinheiro foi uma conseqüê-ncia do processo, mas o que eu quero mesmo é juntar a sentença, assim que o processo terminar, com todos os documentos e entrar no Conselho Regional de Medicina contra a médica. Quero que ela seja punida. Que vá trabalhar com outra coisa e não com medicina. Ela nem olhou para a minha irmã e já receitou o analgésico”, relata.
Segundo a própria ficha de atendimento apresentada pelo hospital, a paciente passou por todos os exames ambulatoriais somente na madrugada do dia 17, após ser levada já em estado grave à unidade. O que na visão da juíza, foi feito tarde demais. “A princípio o hospital não fez os exames necessários.
Com isso, juntei a matéria do jornal e o laudo do IML, que apontava morte por apendicite aguda supurada, como provas. As próprias fichas médicas, que o hospital apresentou à Justiça, apontaram a ausência do exame também”, explicou o advogado Gerson Ruzzi, que representa a família Narvaes.
Para Ruzzi, em nada muda o fato da paciente ter um pequeno atraso mental. “E daí que a paciente, talvez, não soube expressar exatamente o que estava sentindo? Todos os exames têm que ser feitos. E se fosse uma criança, ela também não saberia explicar o que sente, mas mesmo assim teria que ser tratada corretamente. Me apeguei a este fato”, afirmou.
O advogado faz um alerta para as famílias que suspeitem que a morte de um parente pode ter ocorrido por erro médico ou negligência. “Devem procurar imediatamente outro médico para ter um laudo complementar da morte – antes do enterro. O próprio hospital não vai dar um laudo que possa prejudicá-lo”, afirma.
Procurada, a Secretaria de Saúde do Estado, que responde pelo HEVA, não se pronunciou sobre o caso até o fechamento desta matéria.
Casos de óbito durante parto seguem com processos pendentes na Justiça
No segundo semestre do ano passado, a Folha trouxe uma série de matérias com denúncias de familiares contra o Hospital Estadual de Vila Alpina. Segundos eles, a unidade estaria forçando o parto natural, o que teria resultado na morte de duas mães e no nascimento de crianças com seqüelas. O primeiro caso apresentado pelo jornal foi o de Cristina dos Santos Cavalcante, que no dia 26 de junho de 2008 faleceu aos 29 anos, após o parto do seu segundo filho, Gabriel. A família ressalta que Cristina era uma moça sadia e espera justiça pela sua morte.”O processo está em andamento. Não ocorreu audiência ainda. Entramos com o pedido de indenização, cassação e/ou punição dos médicos envolvidos”, explica o pai de Cristina, Milton Cavalcante, morador da Vila Ema.
“O que está atrapalhando um pouco é que as pessoas envolvidas no caso não estão mais trabalhando no hospital”, ressalta.
Quanto ao neto, Cavalcante teme que a criança, hoje com um ano e meio de idade, ainda apresente seqüelas por conta do tempo em que ficou sem respirar no parto. “Ele consegue andar e se movimentar direitinho. O que dá para perceber é que ele pode ter problema para falar. Ele não consegue nem dizer papai”, completa.
Já no caso da morte de Maria Dalva Hipólito, de 45 anos, no parto de sua filha, Camila, a situação se agravou no último mês. A menina, de dois anos, que nunca saiu da UTI do HEVA desde o nascimento, faleceu no último dia 24. “Toda essa tragédia ocorreu por conta de forçarem o parto natural da minha nora. Ela tinha 45 anos, era baixinha e muito magrinha, não tinha como ter parto normal. Ainda teve diabetes gestacional. Eles chamam de parto humanizado, mas desde quando um parto é humanizado ou natural, quando você tem que tomar remédio para ele acontecer?”, indaga Marlene Jordão, sogra de Dalva.
Segundo a Secretaria de Saúde do Estado, o Hospital Estadual de Vila Alpina é referência no parto de risco. Este dado é questionado por Marlene. “Além de justiça no caso da minha norinha, eu gostaria de saber qual é a diferença do tratamento em um parto de risco com a do tratamento em um parto normal? Para mim eles tratam todos os casos iguais. Já perguntei para todo mundo dentro do hospital, até para o superintendente, mas ninguém soube me explicar”.
Marlene faz questão de ressaltar o trabalho da UTI pediátrica da unidade durante o tempo em que sua neta esteve lá. “Quero deixar bem claro que minha bronca é com quem faz os partos. Eu agradeço e muito o tratamento dos médicos e da equipe de enfermagem da unidade pediátrica”, completa. Apesar de ter afirmado no ano passado que abriu sindicância sobre os dois casos, questionada novamente nesta semana, a Secretaria de Saúde do Estado não se pronunciou até o fechamento desta edição (Rafael Gonçalo)
 
 
Se quiser, tem mais aqui. Leia com cautela:
 
 

*Anna Trotta Yaryd e Arthur Pinto Filho são promotores de Justiça da Promotoria de Direitos Humanos – Área da SaúdePública, do Ministério Público do estado de São Paulo.

Fonte: Le Monde Diplomatique, Brasil outubro 2009, p.12 in terceirização da saúde

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