Na verdade, nem é minha, já que são textos copiados ( rsrsrs ). Ops, também não trata, exatamente, da conta de luz residencial, que parece ser o alvo desta CPI. Mas trata-se de assunto correlato, portanto suscita interesse.
Fica a recomendação de sempre: quer saber das consequências das privatizações tucanas que, entre outras coisas, encareceu a energia elétrica e o telefone? Leia “O Brasil Privatizado”, o Aloysio Biondi. E, também, visite o site que homenageia sua obra, “O Brasil de Aloysio Biondi”, onde você encontrará praticamente tudo o que ele escreveu em seus anos de jornalismo.
No texto a seguir, descobriremos que o municípío de Didema ( Grande São Paulo ), municipalizará os serviços outrora entregues à gloriosa [ e privatizada ] AES ELETROPAULO; no texto em seguida, de Aloysio Biondi, o ítem de número dois é o mais importante, e será destacado em vermelho.
MUNICIPALIZAÇÃO
Prefeitura assume serviço executado pela AES Eletropaulo
ABCDMaior, 17.06.09
Diadema iniciou processo de licitação para realizar manutenção e extensão de iluminação pública
Na tarde desta quarta-feira (17/06), os vereadores de Diadema e representantes da Prefeitura ficaram horas discutindo, a portas fechadas, como cobrar da AES Eletropaulo soluções às reclamações feitas pela população. Porém, no encontro, os secretários municipais, Luiz Carlos Theóphilo (Serviços e Obras) e Airton Germano (Assuntos Jurídicos) informaram que os serviços de manutenção e extensão de iluminação pública serão de responsabilidade da Prefeitura.
A Administração iniciou o processo de licitação e no segundo semestre os serviços serão municipalizados. “A Prefeitura vai licitar todo o sistema de manutenção e extensão da iluminação pública, ou seja, ruas e equipamentos públicos, por exemplo. A empresa que ganhar a concorrência terá de cumprir as regras do município”, explicou Germano.
Atualmente a Eletropaulo é responsável pelos serviços de manutenção e expansão. A Prefeitura paga cerca de R$ 100 mil por mês pelos atendimentos, que de acordo com a Administração são alvos de inúmeras reclamações.
“A Eletropaulo pode concorrer e vencer a licitação, mas terá de respeitar as regras da Prefeitura”, acrescentou o secretário de Assuntos Jurídicos.
Para os munícipes, não terá mudança, pois a Eletropaulo continuará sendo a responsável pelo fornecimento de energia para Diadema. A Prefeitura terá o encargo apenas de fazer a manutenção e extensão de iluminação pública, como, por exemplo, troca de lâmpadas de ruas e avenida, reposição de cabos furtados, entre outros serviços.
A ação da Prefeitura de assumir a manutenção dos serviços não precisa passar pela aprovação dos 17 vereadores. “Os secretários explicaram como será o processo e tenho certeza que vai melhorar muito para população”, opinou o presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho (PT), o Maninho.
Duas cidades da Região: São Bernardo, desde junho de 2007, e Santo André, a partir de agosto de 2007, são responsáveis pelos serviços de extensão e manutenção da iluminação pública.
A assessoria da Eletropaulo informou que em Diadema o serviço de manutenção de iluminação pública é feito em até dois dias úteis a partir da data de notificação e não tem atrasos. A partir da finalização do processo de licitação, este serviço será de responsabilidade do município.
A Eletropaulo ressaltou ainda que Diadema é a cidade da Região (das atendidas pela Eletropaulo) com maior índice de furto de cabos de iluminação pública. De acordo com a empresa, de janeiro a maio deste ano, mais de 2,7 mil metros de cabos foram furtados. “Atualmente, a Eletropaulo é a responsável pela substituição”, destacou.
O consumidor e os segredos da privatização e outros
03/12/98
ALOYSIO BIONDI
Para conquistar o apoio da opinião pública, o governo FHC acenou com hipotéticas vantagens da privatização: concorrência em substituição ao monopólio estatal e, como conseqüência, preços mais baixos, serviços de qualidade _e fim das “filas” de espera, no caso dos telefones. Por trás desse discurso virtuoso, sempre houve “segredos” ou diretrizes pouco divulgadas para o funcionamento das recém-privatizadas, incluindo-se aí um verdadeiro “cartel”, oficializado pelo governo, para as empresas de energia elétrica. Vale a pena então, neste momento em que o país tem a chance de passar a política de privatização a limpo, dissecar melhor alguns desses pontos, a partir de fatos.
1. Serviço público?
Há coisa de um mês, a associação nacional das empresas imobiliárias especializadas em loteamentos (urbanizados, tipo “jardins”, “alphavilles”) apresentou queixa contra a Companhia Paulista de Força e Luz, privatizada, à Secretaria de Defesa Econômica. Motivo: a CPFL não aceita projetos de redes elétricas de terceiros, escritórios especializados. Quer ela própria fazer os projetos. Os escritórios cobravam R$ 18 mil; a CPFL, R$ 210 mil.
Essa não é a principal acusação contra a CPFL, porém: segundo a entidade queixosa, a empresa somente se dispõe a instalar a rede depois de existir, no loteamento, um certo número de casas já construídas e ocupadas, para assegurar um consumo que garanta rentabilidade. Uma exigência que esbarra na realidade, em que a venda de lotes depende da existência de serviços essenciais. Tudo em nome de maiores lucros, já que a rentabilidade de qualquer empresa é assegurada pela “média” de preços e custos.
2. Serviço público?
A Prefeitura de São Paulo praticamente não instalou rede de iluminação pública na periferia este ano, aplicando menos de 5% da verba prevista. Segundo um secretário da municipalidade, a razão é simples: a Eletropaulo Metropolitana, privatizada, não tem interesse em estender a rede a regiões de população pobre, porque o consumo é baixo e, assim, de baixa lucratividade.( Meses atrás, o então secretário de Energia do governo Covas, Andrea Matarazzo, dizia que, com a “privatização” do setor, era preciso “mudar a cabeça”, entender que o serviço passaria a ser regido por regras empresariais e, portanto, não se poderia esperar que as empresas instalassem redes para servir a populações de baixa renda e baixo consumo, como -atenção – produtores rurais ou moradores de favelas e periferia ).
3. Cartel oficial
Senadores, deputados federais e estaduais aprovaram as leis que norteiam as privatizações. Talvez não tenham se apercebido de um detalhe: o Ministério da Energia, a Eletrobrás, isto é, o governo deixou de traçar a política energética do país, inclusive onde construir usinas, regiões e projetos prioritários etc. Quem passou a mandar? Uma entidade integrada pelas empresas privadas do setor, na qual, pasme-se, o governo tem um único representante… E pasme-se mais ainda: sem direito a voto.
4. Cartel oficial
Essa entidade tem poderes, inclusive, para impedir reduções de preços consideradas “prejudiciais” pelas concorrentes – ou, mesmo, impedir “invasões” de mercado. Há três ou quatro semanas, a entidade se reuniu para discutir a política energética. Segundo entrevistas após a reunião, ela foi um caos, sem que se chegasse a decisão alguma, já que cada empresa tentava defender seus interesses, e não havia uma autoridade maior (o governo) para decidir… E a Aneel, a tal agência do setor, apontada como um órgão para defender o consumidor? Pela lei, ela só cuida de fiscalizar tarifas e prestação de serviços ( neste caso, muito mal, como visto nos episódios acima ).
5. E os telefones?
Na campanha publicitária de apoio à privatização do sistema Telebrás, bateu-se na tecla de que uma agência do governo, a Anatel, fiscalizaria preços, cumprimento de metas de instalação de linhas, qualidade dos serviços. Não se disse, ou se escondeu ao máximo, que o desrespeito somente será punido a partir do ano 2000, isto é, durante todo o segundo semestre de 1998 e 1999 inteiro, as empresas “privatizadas” tratarão o consumidor como bem entenderem. No caso de São Paulo, a espanhola Telefonica, compradora da Telesp, anunciou candidamente que não vai entregar cerca de 400 mil linhas compradas e pagas há 24 meses e que já estouraram o prazo de instalação. A quem os assinantes caloteados vão recorrer? Ao Procon? Ao Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, entidade privada respeitadíssima?