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maio 4, 2009

Organização denuncia que a privatização do ensino público JÁ É FATO, só que de forma MUQUIADA e destaca a conivência do PIG!


Ação na Mídia
Cobertura da mídia revela novas formas de privatização do ensino
OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO
Sex, 20 de Março de 2009
Terceirização de serviços de vigilância (O Globo, 11/3); limpeza (Folha de S.Paulo e Agora S.Paulo, 18/3); formação de professores e produção de material didático (Amazônia Jornal, Diário do Pará em 11/3, O Liberal, 18/3, Folha de S. Paulo 13/3, entre outros); aluguel de computadores e prédios (Valor Econômico, 10/3 e Folha S.Paulo, 13/3); contratação de fundações empresariais para oferta de ensino a distância e capacitação de professores (O Globo 15 e 18/3); e merenda (Folha de Londrina, 13/3; Jornal da Tarde, 18/3 ).
Estas foram algumas das formas de transferência de recursos públicos da educação para a iniciativa privada, noticiadas de diferentes formas em jornais de todo o País no período de 4 a 18 de março.
O tema é bastante polêmico e há pesquisadores que afirmam ser esta a maneira mais lucrativa de privatização da educação: prestação de serviços ao poder público, em substituição à constituição de escolas privadas.
No entanto, há diferenças entre elas, que podem gerar interessantes abordagens. No anúncio de contratação de serviços de vigilância e limpeza, por exemplo, é importante falar da relação com a lei de responsabilidade fiscal, que limita os gastos com recursos humanos. Mas também é fundamental ouvir especialistas em administração pública que apontem quais devem ser os critérios para esta opção e os mecanismos de controle social sobre os processos de licitação e qualidade dos serviços ofertados.
Aluguéis
O aluguel de prédios privados para a instalação de creches, uma alternativa pautada nas parcerias público-privadas como resposta rápida ao déficit de vagas em geral, mas particularmente às ações no sistema de Justiça sobre o tema, estimulam reportagens que expliquem o que são essas parcerias, quais estados da Federação já adotam, e qual é o volume de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada no curto, médio e longo prazos.
Ainda sobre as diferentes formas de terceirização, interessante notar que apenas o Valor Econômico (10/3) noticiou o aluguel de 75 mil computadores pela SEE/SP, classificado como “um dos maiores projetos de terceirização de equipamentos de informática já realizados pelo poder público do país”. Importante os jornalistas de jornais regionais e do interior do estado estarem atentos para os resultados dessa iniciativa para além das escolas da capital.
Tele-ensino
No caso da contratação da Fundação Roberto Marinho para a implantação do Telecurso no Rio de Janeiro (O Globo 15 e 18/3), além dos aspectos financeiros envolvidos e não informados nas reportagens, há também aspectos pedagógicos. Neste caso é preciso ouvir pesquisadores/as da educação e administração pública sobre a pertinência do ensino a distância na educação básica e o impacto de sua adoção, como política pública, no “mercado” de formação de professores, que tende a se voltar para os cursos de Pedagogia e reduzir as licenciaturas em disciplinas específicas, a exemplo do ocorrido no Ceará nos anos 1990.
Também é necessário investigar a opção por fundações empresariais, ou empresas, e não pelo estabelecimento de parcerias com universidades públicas, que desenvolvem ações no campo.
SEE nota zero?
Ainda sobre a contratação de fundações e empresas, notável foi a repercussão dos erros encontrados no material didático distribuído pela Secretaria estadual de ensino (entre 17 e 19/3 Folha de S.Paulo; O Globo, Folha de S.Paulo, Jornal da Tarde, Correio Braziliense e Diário Catarinense).
Nenhuma das matérias citou quanto a SEE pagou pelo serviço, nem o processo de contratação. Este poderia ter sido um foco interessante de investigação, principalmente se considerasse que o governo federal já gasta recursos com a produção de material didático por meio do Programa Nacional do Livro Didático. Além disso, em 1/6/2006, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, do governo paulista, contratou por R$ 4,63 milhões, sem licitação, a mesma Fundação Vanzolini, para assessoria técnica de programa da SEE. Relatório do Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a dispensa de licitação.
É preciso ouvir professores/as e pesquisadores/as sobre os argumentos que sustentam a opção da gestão paulista para a opção de produzir material próprio. De um lado, alega-se a intenção de padronizar os conteúdos da rede pública de ensino e, de outro, a possibilidade de contemplar especificidades regionais. O que há de tão específico nesse material produzido pela empresa/fundação contratada? – a existência de um único Paraguai é fato no mundo todo, e não deveria ser diferente em São Paulo.
Greve de professores
Os jornais do Distrito Federal (em 8 e 10/3, Correio Braziliense e Jornal de Brasília) saíram a campo para condenar o anúncio de greve dos professores da rede pública em reivindicação de reajuste salarial de 18,9%. Nos primeiros dias da cobertura, chamou a atenção que nem mesmo o sindicato da categoria tenha sido ouvido – os textos foram fartos em publicar a opinião de mães, estudantes e governo, todos condenando o movimento. No dia 11, o Jornal de Brasília ouviu a direção do sindicato e, no dia 15, o Correio Braziliense publicou entrevistas com o secretário de educação e o presidente do órgão de representação da categoria. A lamentar a ausência de vozes dos professores/as para além das lideranças sindicais. O Jornal de Brasília, no dia 12, por exemplo, poderia ter incluído professores/as na interessante enquête que fez, com fotos e depoimentos de mães e estudantes. Sempre é bom lembrar que os sindicatos representam, legitimamente, os interesses corporativos, mas cada professor/a tem opiniões pessoais e plurais e é preciso que o público as conheça.
Racismo e educação
Destaque para a Folha de Pernambuco (9/3) que publicou reportagem de Yuri Queiroz sobre a ausência de iniciativas para a implementação da lei 10.639 (leia aqui sobre o tema) no estado. A entrevista com a procuradora de Justiça, Bernadete Azevedo tornou o texto muito especial ao trazer os mecanismos de justiciabilidade que podem ser acessados no caso, e por apontar a omissão das universidades na formação de professores para atuarem com o tema.
Ausências
Infelizmente o Dia Internacional da Mulher (8/mar) não estimulou pautas sobre o magistério. São 85% de mulheres e seria muito interessante ter ouvido pesquisadores/as que interpretassem a desvalorização docente na perspectiva das desigualdades de gênero.
Outra ausência significativa foi o silêncio da mídia em relação à polêmica em torno da compra de assinaturas da revista Nova Escola (Editora Abril) para os docentes da rede pública estadual de São Paulo. O tema foi tratado por blogs de jornalistas independentes (leia aqui reportagem) e pela rádio CBN – pouca repercussão para um tema que envolve R$ 3,74 milhões, dispensa de licitação e mudança de práticas – usualmente, as assinaturas de jornais e revistas são feitas para escolas, e não individualmente para cada professor/a.
Fala Educadora! Fala Educador!
No período, publicaram artigos de opinião de professores/as de redes públicas de ensino:
Zero Hora (6/3) – O bom professor, por Viviane Salvi Gertge
Folha de Londrina (10/3) – O contrassenso do bullying, por Luiz Carlos Ferraz Manini
Zero Hora (13/3) – Professor do século 21, por Danilo Gandin
A Notícia – SC (19/3) – 50 ANOS, por Ademir Pfiffer
Além da pauta
Financiamento José Marcelino de Rezende Pinto – professor associado da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto – jmrpinto@ffclrp.usp.br
Telecurso Idevaldo da Silva Bodião – professor da UFCE e ex-secretário de Educação e Assistência Social de Fortaleza – idbodiao@uol.com.br
Caso Nova Escola Carolina Marinho – advogada – carolina.marinho@gmail.com
Implementação da lei 10.639 Valter Roberto Silvério – professor Adjunto da Universidade Federal de São Carlos – silverio@power.ufscar.br

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