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maio 2, 2009

Episódios marcantes da carreira do desembargador Lippmann Jr.


Eu estou sendo censurado”. Com essas palavras o governador Roberto Requião reagiu no início do ano passado à sentença proferida pelo desembargador Edgar Lippmann Júnior, que proibiu o canal de TV Paraná Educativa de veicular a opinião do governador em sua programação, em especial o programa Escola de Governo.
Na época, o governador esclareceu que tudo começou porque no programa Escola de Governo – onde várias questões da administração estadual são debatidas – “num determinado momento, eu resolvi fazer algumas comparações de salários, em função da explosão dos salários do Ministério Público e do Judiciário”.
“A partir desse momento, uma procuradora da República entrou com uma ação pedindo a censura prévia a todas as minhas declarações que expressassem críticas à imprensa (imagina, eu sou criticado pela imprensa brasileira inteira, sou um governador nacionalista e faço um governo de esquerda), às instituições e às pessoas, com multa de R$ 50 mil e R$ 200 mil na reincidência. Bom, esse pedido foi fulminado por uma juíza federal de primeira instância que garantiu a liberdade de opinião e de expressão. Mas depois, através de um agravo, foi concedido pelo desembargador Lippmann, e eu estou impedido de falar sobre qualquer coisa”.
Na ocasião, o governador denunciou que os salários do Ministério Público do Paraná eram até 262% superiores aos dos servidores do Poder Executivo: “Nada mais sagrado para eles que o salário absurdo que recebem. Daí vêm medidas como essa censura absurda à Paraná Educativa”. Edgar Lippmann Júnior também investiu contra três integrantes do governo Requião para impedir que fossem divulgadas notícias sobre ele, segundo a Folha de Londrina. A ação movida pelo desembargador tinha como alvos Doático Santos, assessor especial do governo do estado para Assuntos de Curitiba e presidente municipal do PMDB de Curitiba, o secretários estadual do meio Ambiente, Rasca Rodrigues, e o assessor especial do governador e dono do Canal 21, Luiz Mussi. A liminar visava também impedir que os sites Hora H News e Assuntos de Curitiba, e a Hora do Povo, divulgassem qualquer informação jornalística sobre as atividades de Edgar Lippmann Júnior.
Na época, nossa reportagem apurou que o desembargador Edgar Lippmann Júnior é o mesmo que concedeu liminares para o funcionamento de bingos, contra decisão do governador Requião e do presidente Lula.
Em agosto de 2003, Lippmann Júnior suspendeu decisão da primeira instância da Justiça Federal que proibia o funcionamento de bingos em Londrina. Com a decisão, voltaram a funcionar os bingos explorados pelas empresas Golden Place Bingo Eletrônico, Royalthon Promoções e Entretenimentos e London Café Bingo.
Em dezembro do mesmo ano, o governo do Paraná foi obrigado a ingressar com recurso junto ao STF, pedindo a suspensão de duas liminares de Lippmann a favor dos bingos. O desembargador havia permitido a reabertura do Bingo Quintino, em Londrina, e do luxuoso bingo Village-Monte Carlo, em Curitiba.
Como mostrou o governo do Paraná, desde o ano 2000, com a aprovação da lei 9.981 (lei Maguito), a exploração de bingos era contravenção. As liminares de Lippmann foram cassadas pelo então presidente do STF, ministro Maurício Corrêa.
No ano seguinte, em maio, Lippmann concedeu mais uma liminar a favor do bingo Monte Carlo e da empresa Village Batel, para que continuasse a funcionar. Em julho, os desembargadores do TRF da 4ª Região decidiram que o caso só poderia ser julgado pelo pleno do tribunal e não por apenas pelo desembargador Edgar Lippmann Júnior (“Folha de Londrina”, 29/07/2004). Estranhamente, em casos semelhantes, o desembargador negou liminares para reabertura de bingos – é o caso do Canoas Palace Bingo, no Rio Grande do Sul.
Além das liminares para a reabertura dos bingos, o desembargador Edgar Lippmann Júnior é alvo de uma investigação da Polícia Federal, segundo matéria publicada no Correio Braziliense, edição de 17/07/2004, por ter beneficiado “um amigo próximo ao adiar um julgamento na corte a qual faz parte”, em Foz do Iguaçu (PR).
“Lippmann foi flagrado em conversa telefônica comprometedora gravada no dia 11 de junho de 2001, com o delegado da Polícia Federal Wilson Alfredo Perpétuo”, informa a matéria do jornalista Thiago Vitale Jayme. O delegado “respondia na Justiça por crime de contrabando de uísque” e já havia sido denunciado em processo anterior por crimes de peculato e concussão. O relator do caso no TRF da 4ª Região seria o desembargador José Luiz Borges Germano, que já havia votado contra Perpétuo no processo por peculato e concussão, e que era “conhecido nos corredores do TRF pelo rigor”.
Em resumo, “estava previsto, na época, uma mudança nas sessões internas do TRF da 4ª Região. Uma das turmas era responsável por julgar casos relativos aos casos envolvendo tributação e questões criminais. Esse grupo de trabalho seria desmembrado. E todos os processos seriam redistribuídos a novos juízes. Com essa mistura de processos, o caso de Perpétuo mudaria de mãos e seria retirada do crivo do desembargador Germano”. ( HORA DO POVO, Ed. 2761 – 01/05/2009 )
MAIS:
Conselho Nacional de Justiça afasta juiz que censurava Escola de Governo
AEN/PR, 29/04/2009

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na sessão plenária desta terça-feira (28) afastar de suas funções o desembargador federal Edgard Antônio Lippman Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que engloba os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e abrir processo administrativo disciplinar, a fim apurar os fatos indicados em sindicância promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça. O relatório da sindicância foi apresentado ao plenário pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O desembargador é o mesmo que censurou a participação do governador do Paraná em programas da TV ParanaEducativa e impôs multas a Requião por conta de manifestações na Escola de Governo ao longo de 2008.
A sindicância foi aberta para apurar denúncias de que o desembargador teria recebido valores de forma indevida para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo da empresa Monte Carlo Entretenimento, além da aquisição irregular de uma série de bens imóveis em nome de sua companheira Ivanise Machado Crescêncio. Os dados preliminares da sindicância indicam que, entre 2003 e 2007, a movimentação financeira do desembargador em instituições financeiras foi superior aos rendimentos declarados nesse período .
Na decisão, o corregedor nacional concedeu prazo de 15 dias para que a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspenda todas as vantagens do desembargador, tais como uso de carro oficial, de gabinete, motorista, nomeação de servidores, entre outras, com exceção dos subsídios. Também determinou a redistribuição dos processos de sua atribuição ou convocação de magistrado para sua substituição.
Fonte: Agência de Notícias do CNJ
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