O cansativo dia do juiz Sanctis na CPI: desmontar boatos, mitos e chavões, criticar alarmismo golpista, negar ter autorizado grampo no STF…
Da Agência Câmara
1 – Juiz Fausto De Sanctis depõe na CPI das Escutas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas ouve hoje o juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis. O juiz autorizou a prisão de investigados pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que prendeu, no início de julho, mais de 20 pessoas acusadas de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas, além de formação de quadrilha.
Entre os presos estava Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, que deverá falar à CPI sobre a prática de escuta telefônica ilegal nesta quarta-feira (13).
O requerimento para ouvir o juiz foi apresentado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Itagiba, que é presidente da CPI, acredita que o depoimento de De Sanctis será importante para conhecer detalhes do inquérito. “Principalmente em função de ele ter conhecimento de vários fatos que se encontram no processo e para que nós possamos saber se esse grupo que eles chamam de grupo criminoso praticou ou não atos de violação de sigilo ou de interceptação telefônica”, afirmou.
O depoimento do juiz De Sanctis está marcado para as 14h30, no plenário 9. Na ocasião, os parlamentares também deverão votar requerimentos. Entre eles, há uma solicitação do Gustavo Fruet (PSDB-PR) para ter acesso a informações e documentos da Operação Satiagraha.
2 – 14h59
Começa a reunião da CPI com o juiz Fausto De Sanctis
Começou há pouco a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas para a tomar o depoimento do juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo Fausto De Sanctis. O juiz, que veio acompanhado pelo vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nilo Oliveira, autorizou a prisão de investigados pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal. A operação prendeu, no início de julho, mais de 20 pessoas acusadas de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas, além de formação de quadrilha.
A reunião ocorre no plenário 9.
3 – 15h21
Juiz nega-se a detalhar Operação Satiagraha
O juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo Fausto de Sanctis afirmou há pouco que, por dever legal, não vai falar nada sobre a Operação Satiagraha da Polícia Federal. Na abertura de seu depoimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, ele invocou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que veda ao juiz manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento ou juízo depreciativo sobre despachos judiciais.
O juiz se negou a fazer reunião reservada com os parlamentares para revelar detalhes. O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), havia previsto a reunião reservada.”Eu desejo humildemente prestar esclarecimentos sobre tudo o que é falado sobre escutas telefônicas, mas não vou fazer reunião reservada porque tenho que me manter coerente com tudo o que já falei. Não é um desrespeito ao Congresso Nacional, mas o que é sigilo, o é por natureza e não há por que falar.”
Neste momento, o juiz está apresentando uma contextualização sobre como a legislação brasileira trata das autorizações judiciais para as escutas telefônicas.
A reunião prossegue no plenário 9.
4 – 17h15
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas ouve hoje o juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis. O juiz autorizou a prisão de investigados pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que prendeu, no início de julho, mais de 20 pessoas acusadas de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas, além de formação de quadrilha.
Entre os presos estava Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, que deverá falar à CPI sobre a prática de escuta telefônica ilegal nesta quarta-feira (13).
O requerimento para ouvir o juiz foi apresentado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Itagiba, que é presidente da CPI, acredita que o depoimento de De Sanctis será importante para conhecer detalhes do inquérito. “Principalmente em função de ele ter conhecimento de vários fatos que se encontram no processo e para que nós possamos saber se esse grupo que eles chamam de grupo criminoso praticou ou não atos de violação de sigilo ou de interceptação telefônica”, afirmou.
O depoimento do juiz De Sanctis está marcado para as 14h30, no plenário 9. Na ocasião, os parlamentares também deverão votar requerimentos. Entre eles, há uma solicitação do Gustavo Fruet (PSDB-PR) para ter acesso a informações e documentos da Operação Satiagraha.
2 – 14h59
Começa a reunião da CPI com o juiz Fausto De Sanctis
Começou há pouco a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas para a tomar o depoimento do juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo Fausto De Sanctis. O juiz, que veio acompanhado pelo vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nilo Oliveira, autorizou a prisão de investigados pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal. A operação prendeu, no início de julho, mais de 20 pessoas acusadas de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas, além de formação de quadrilha.
A reunião ocorre no plenário 9.
3 – 15h21
Juiz nega-se a detalhar Operação Satiagraha
O juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo Fausto de Sanctis afirmou há pouco que, por dever legal, não vai falar nada sobre a Operação Satiagraha da Polícia Federal. Na abertura de seu depoimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, ele invocou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que veda ao juiz manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento ou juízo depreciativo sobre despachos judiciais.
O juiz se negou a fazer reunião reservada com os parlamentares para revelar detalhes. O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), havia previsto a reunião reservada.”Eu desejo humildemente prestar esclarecimentos sobre tudo o que é falado sobre escutas telefônicas, mas não vou fazer reunião reservada porque tenho que me manter coerente com tudo o que já falei. Não é um desrespeito ao Congresso Nacional, mas o que é sigilo, o é por natureza e não há por que falar.”
Neste momento, o juiz está apresentando uma contextualização sobre como a legislação brasileira trata das autorizações judiciais para as escutas telefônicas.
A reunião prossegue no plenário 9.
4 – 17h15
De Sanctis (D) criticou o item do projeto de lei que prevê limite de tempo para o grampo telefônico.
O juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo Fausto de Sanctis mostrou preocupação com o projeto do governo ( PL 3272/08) que torna mais rigorosa a solicitação de uso de escutas telefônicas como recurso em investigações criminais. Ele criticou em especial o item que prevê limite de tempo para a interceptação. Para o juiz, isso pode prejudicar as investigações em presídios em que os criminosos falam em códigos, que levam mais tempo para serem decifrados.
Para o magistrado, as pessoas honestas não devem temer o Estado, mas sim a criminalidade. Ele afirmou que a Lei 9296/96, que trata das escutas telefônicas, pode ser aperfeiçoada, mas sua reforma não será suficiente para combater o monitoramento clandestino. “A solução seria dar melhores condições de trabalho à Justiça e ao Ministério Público, e cobrar do Judiciário postura contra escutas ilegais.
O juiz passou quase uma hora explicando aos parlamentares procedimentos adotados pelo Judiciário nos casos de inteceptações telefônicas. Destacou que adota muita cautela na autorização para que, uma vez concedida, não haja vazamento dessas informações. De Sanctis citou exemplos nos quais houve vazamentos, por parte dos próprios acusados ou advogados dos réus. “Muitos vazamentos interessam às partes, e não há como o juiz controlar porque, pela lei, as partes têm direito a acesso integral aos documentos sigilosos.”
Notícias alarmistas
O juiz aconselhou os parlamentares a não se desviarem do foco técnico nem se pautarem por notícias dos jornais sobre interceptações telefônicas. Na avaliação dele, as notícias são alarmistas. O magistrado disse que o percentual de inquéritos com interceptações telefônicas é ínfima na sexta vara de São Paulo – apenas 2,43%. Ele defendeu a validade dos monitoramentos autorizados como uma forma eficiente de levantar provas na investigação de crimes e mostrou que, desse universo de 2,43%, 47% geraram ações penais.
Neste momento, os parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas estão fazendo perguntas ao juiz, no plenário 9
Para o magistrado, as pessoas honestas não devem temer o Estado, mas sim a criminalidade. Ele afirmou que a Lei 9296/96, que trata das escutas telefônicas, pode ser aperfeiçoada, mas sua reforma não será suficiente para combater o monitoramento clandestino. “A solução seria dar melhores condições de trabalho à Justiça e ao Ministério Público, e cobrar do Judiciário postura contra escutas ilegais.
O juiz passou quase uma hora explicando aos parlamentares procedimentos adotados pelo Judiciário nos casos de inteceptações telefônicas. Destacou que adota muita cautela na autorização para que, uma vez concedida, não haja vazamento dessas informações. De Sanctis citou exemplos nos quais houve vazamentos, por parte dos próprios acusados ou advogados dos réus. “Muitos vazamentos interessam às partes, e não há como o juiz controlar porque, pela lei, as partes têm direito a acesso integral aos documentos sigilosos.”
Notícias alarmistas
O juiz aconselhou os parlamentares a não se desviarem do foco técnico nem se pautarem por notícias dos jornais sobre interceptações telefônicas. Na avaliação dele, as notícias são alarmistas. O magistrado disse que o percentual de inquéritos com interceptações telefônicas é ínfima na sexta vara de São Paulo – apenas 2,43%. Ele defendeu a validade dos monitoramentos autorizados como uma forma eficiente de levantar provas na investigação de crimes e mostrou que, desse universo de 2,43%, 47% geraram ações penais.
Neste momento, os parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas estão fazendo perguntas ao juiz, no plenário 9
O juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo Fausto de Sanctis disse há pouco que encontrou, num site jurídico, um relatório da Polícia Federal com documentos da vara e determinou a apuração dos fatos. Ele deu essa informação em resposta ao relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que perguntou se houve alguma iniciativa para investigar o vazamento de informações da Operação Satiagraha. Como parte dessa operação da Polícia Federal foram presas, no início de julho, mais de 20 pessoas acusadas de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas, além de formação de quadrilha.
Depoimento de Daniel Dantas
O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), perguntou se o juiz teria algum dado que pudesse ser usado amanhã no depoimento do banqueiro Daniel Dantas. Sanctis novamente se negou a falar sobre a operação, com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Ele informou, no entanto, que se a CPI precisar de algum documento em especial poderá fazer um ofício sigiloso a ser analisado pelo autor da ação, o Ministério Público.
Neste momento, os parlamentares fazem perguntas ao juiz no plenário 9.
O juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo Fausto de Sanctis pediu, há pouco, que não seja criado um clima de alarmismo em torno das autorizações judiciais para escutas telefônicas: “Todo o mundo acha que está sendo monitorado; isso é síndrome do pânico. Estão tentando acabar com o que funciona fazendo um factóide”, disse.
Ele deu essa declaração depois de ser questionado pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), sobre a constatação da CPI de que em 2007 houve 409 mil autorizações judiciais para interceptações telefônicas. Pellegrino concluiu que, se cada pessoa que teve seu sigilo quebrado se comunicar com outras 10 pessoas, cerca de 4 milhões de brasileiros serão atingidos pelas escutas. Mas, de acordo com Sanctis, esses números não condizem com a realidade, porque as autorizações para escutas são pessoais e intransferíveis. Ele explicou que o juiz só autoriza a escuta para um número, e que as pessoas com quem o investigado conversa não são interceptadas. Quando são constatadas conversas freqüentes que podem ajudar na investigação, é pedida uma senha à operadora para obter o número, o nome, o endereço, a data de habilitação da linha e o histórico de chamadas da pessoa. Mas, segundo ele, para escutar essa pessoa é necessária uma outra autorização judicial.
Os parlamentares seguem fazendo perguntas ao juiz no plenário 9.
O juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo Fausto de Sanctis negou há pouco, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, que tenha autorizado qualquer escuta telefônica que atingisse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. “Em nenhuma hipótese cogitei, e nunca admitirei monitorar, qualquer pessoa que tenha prerrogativa de foro [desembargador de tribunal e ministro do STF]. Eu não fiz isso e nunca farei. Acreditem ou não, essa é a verdade”, afirmou o magistrado. Ele decretou a prisão de Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, e dos demais acusados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
Os parlamentares ouvem o depoimento do juiz no plenário 9.
Um dos pontos mais polêmicos do depoimento do juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Fausto de Sanctis, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas foi sobre a privacidade de quem conversa com alguém que é alvo de escuta telefônica autorizada pela Justiça. O juiz explicou que não há autorização de escuta telefônica automática contra terceiros interlocutores. No entanto, ele admitiu que o juiz pode fornecer uma senha que autoriza a autoridade policial a obter, das companhias telefônicas, os dados cadastrais de quem dialoga com o alvo da investigação. Esses dados incluem nome, endereço, tempo de habilitação da linha e o histórico de chamadas desses interlocutores. “Se no curso da investigação a autoridade policial entender que é necessária a escuta telefônica dessas pessoas, será necessário pedir uma nova autorização para interceptá-las.”
Direito à privacidade
Alguns deputados, como Raul Jungmann (PPS-PE), entendem que a liberação dessa senha atinge o direito à privacidade previsto na Constituição. Ele ressaltou que se o mecanismo for declarado inconstitucional todo o trabalho para punir criminosos poderá ir por água abaixo.
Os parlamentares ouvem o depoimento do juiz no plenário 9, mas a reunião tem sido interrompida algumas vezes para que os deputados possam ir votar em Plenário.
( Continua… )
