Anamatra manifesta-se sobre assassinato de trabalhador em Guaíra (SP) e pede mais segurança para trabalhadores e para o Poder Judiciário

Trabalhador foi assassinado por ingressar na Justiça do Trabalho
ANAMATRA, 12.08.08
O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, manifestou-se hoje (12/08) sobre o assassinato de um empregado no município de Guaíra (SP) por seu patrão. De acordo com testemunhas, o crime – registrado por imagens das câmeras de segurança da própria empresa e divulgadas pelo Ministério Público de São Paulo -, deveu-se ao fato de o trabalhador ter ingressado na Justiça do Trabalho.
“A violência é um caminho inaceitável e não pode servir para intimidar o cidadão brasileiro, que tem na justiça o caminho para a busca de seus direitos fundamentais”, afirmou o magistrado. Para Montesso, independentemente do curso do processo criminal, o fato preocupa a Anamatra, pois o Estado Democrático de Direito pressupõe a defesa irrestrita do direito individual e social ao acesso à Justiça.
O presidente da Anamatra lembra que ações de violência como forma de intimidar a Justiça Trabalho e o Poder Judiciário, infelizmente, são freqüentes no Brasil. De acordo com a ONG Repórter Brasil, que atua no combate ao trabalho escravo, ameaças de morte a pessoas que encaminham trabalhadores à busca de seus direitos também é freqüente no campo, a exemplo do assassinato aos auditores fiscais em 2004 no município mineiro de Unaí, onde três auditores e um motorista que investigavam denúncias de trabalho escravo em uma fazenda da região foram assassinados por fazendeiros da região.
Ações criminosas contra Varas de Trabalho, a exemplo dos incêndios em Contagem (MG) e Barbacena (MG) mostram que não só as pessoas que buscarm a Justiça sofrem as ameaças, mas também as próprias instituições públicas. “Além da proteção ao trabalhador que ingressa na Justiça do Trabalho, é urgente a adoção de providências efetivas no sentido de implantar políticas públicas que garantam condições seguras de trabalho para os magistrados e servidores do Poder Judiciário”, afirma Montesso, lembrando que o posicionamento da Anamatra já foi expressado em correspondência dirigida ao Conselho Nacional de Justiça, onde formula propostas para uma “Política Nacional de Segurança para os Juízes do Trabalho”, afirma Cláudio Montesso.

SAIBA MAIS:

Imagens mostram assassinato de funcionário por ex-patrão
Crime aconteceu em Guaíra em abril; vítima cobrava indenização trabalhista. Câmera de segurança da empresa do suspeito gravou a cena.
G1, 12.08.08

O Ministério Público de São Paulo divulgou imagens do assassinato de um funcionário pelo ex-patrão em Guaíra, a 432 km de São Paulo. A vítima cobrava uma indenização trabalhista e foi morta em abril. As imagens gravadas por uma câmera de segurança da própria empresa mostram o exato momento do crime. Três ex-funcionários de uma empresa de comércio de grãos chegam acompanhados de dois auditores do Ministério do Trabalho. Do lado de dentro os peritos conversam com o dono. Pouco depois os trabalhadores também entram. Diante de seis pessoas o homem saca a arma e atira na cabeça da vítima. O suspeito ainda conversa com outras pessoas depois do crime. Depois, foge de carro. A câmera de segurança pertence à própria empresa do autor do crime. O MP conseguiu as imagens do crime em um computador que foi apreendido no local. Esta é a principal prova da acusação para a tentativa de condenar o empresário.
A vítima movia ação trabalhista contra a empresa. Ele pedia cerca de R$ 200 mil de indenização. No processo, alegava que trabalhou por quase três anos, mas que teve carteira assinada por apenas dois meses. Para o promotor do caso o crime foi premeditado. “A vítima estava de costas, ela sequer falou ou dirigiu ao réu, simplesmente tomou um tiro sem saber o que estava acontecendo”, explica Yuri Borges. O empresário está preso em Guaíra. Os advogados de defesa já entraram com três pedidos de hábeas corpus, todos negados. A mulher dele afirma que a família era ameaçada pela vítima. “As ameaças que ele fazia de seqüestrar minha filha na escola, ele ficava perseguindo a gente na rua. Meu marido tinha medo dele, foi quando ele passou a andar armado”, conta. O processo trabalhista vai continuar mesmo com a morte do trabalhador. A mulher e a filha dele de cinco anos são as beneficiárias.
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM868156-7823-MP+DIVULGA+IMAGENS+DO+ASSASSINATO+DE+FUNCIONARIO+POR+EXPATRAO,00.html